Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2001. Lei Orçamentária Anual - LOA

Autoriza o chefe do Poder Executivo a doar os imóveis que indica e dá outras providências. PROURB/CE

Estabelece normas para o abate de animais, destinados ao consumo e dá outras providências.

Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Chefe de Gabinete do Prefeito, e dos Secretários Municipais e dá outras providências.

Revoga a lei nº 1.597 de 12/06/1995, criando um novvo Conselho de Alimentação Escolar, com adequação dada pela MP nº 1979-19 de 02/06/2000, e dá outras providências.

Cria nova composição do Conselho Municipal de Saúde - CMS e adota outras providências.

Institui o brasão e modifica a bandeira municipal e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Quixeramobim a participar como fundadora e instituidora da Fundação Universítária do Sertão Central - UNICENTRO e doar em comodato o acervo da Escola Agrícola de 1º Grau Deputado Leorne Belém e apoiar financeiramente sua instalação.

Modifica a denominação das monitoras de creche e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Viário da cidade de Quixeramobim e dá outras providências.

Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo da cidade de Quixeramobim e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização territorial e estabelece novos limites para a zona urbana da cidade de Quixeramobim e dá outras providências.

Institui o Código de Obras e Posturas do município de Quixeramobim e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, PDDU, de Quixeramobim e dá outras providências.

Modifica a lei nº 953 de 15 de agosto de 1985 e dá outras providências. Taxa de iluminação pública.

Dá denominação a rua que indica. Rua Luiz Róseo Pinheiro (Luiz Rosa)

Dá denominação a um conjunto habitacional, uma creche e ruas que indicam, e adota outras providências. Conjunto Habitacional Dona Argentina Almeida de Siqueira.

Dá denominação a rua que indica. Rua Francisco Geovane de Sousa

Dá denominação a rua que indica. Rua Antônio Arruda Cavalcante

Cria o cargo de Agente Administrativo, com lotação na Secretaria de Saúde do Município (CAIQ), e adota outras providências.

Disciplina a contratação temporária de perssoal por excepcional interesse público e dá outras providências.

Modifica o artigo 29, inciso II, da Lei Municipal de nº 1.666/1997 de 01/04/1997 e dá outras providências. Regulamenta motataxi e motoentrega

Autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar bem móvel da municipalidade e dá outras providências.

Concede anistia no valor de até 100 UFIR'S, por contribuinte, referente a dívida ativa do Município no período compreendido entre 1995 a 1999, ao mesmo tempo que reduz em 50% a dívida de contribuintes que devem mais o pagamento ou parcelamento seja efetuado até o dia 30 de junho de 2000, e dá outras providências.

Concede abono especial aos profissionais do magistério do ensino fundamental, valores referentes aos 60% do FUNDEF (excedente) no valor de R$ 389.080,00 (trezentos e oitenta e nove mil e oitenta reais).

Dá denominação à rua que indica. Rua José Mauro Ribeiro

Dá denominação à rua que indica. Rua Edmundo Batista de Almeida

Autoriza o prefeito de Quixeramobim a instituir a Fundação de Cultura e Turismo de Quixeramobim e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2000. Lei Orçamentária Anual - LOA

Dispõe sobre política de assistência social e adota outras providências.