Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 3.362/2025
26/11/2025
Altera alei nº 3.023, de 06 de julho de 2020, que denominou de Maria José Pimenta Amâncio o antigo CAPS, para o fim de permanecer a referida denominação na nova Unidade de Acolhimento do CAPSi, e dá outras providências.
