Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 3.014/2020
27/02/2020
Dispõe sobre o pagamento por desempenho parav Equipes de Saúde da Família e Equipes de Atenção Primária no âmbito do Programa Previne Brasil e dá outras providências.
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