19/06/2024
Institui o Incentivo do COMPONENTE de QUALIDADE aos profissionais integrantes da Atenção Primária à Saúde através da estratégia de Saúde da Família (ESF), Equipe de Atenção Prrimária (EAP), Equipe Saúde Bucal (ESB) e Equipe Multiprofissional (eMULTI) conforme Portaria GM /MS Nº 3.493, d 10 de abril de 2024 e revoga a Lei Municipal 3.014/2020 que dispõe sobre Programa Previne Brasil.
