NOTA
O Ministério Público do Estado do Ceará, considerando a necessidade de fiscalização em toda zona urbana, recomenda realizar a fiscalização em todos os estabelecimentos comerciais a fim de identificar eventuais irregularidades na ocupação de calçadas e mercadorias, carrinhos de compras, caixas e congêneres.
Ressaltamos que o descumprimento da presente recomendação acarretará a adoção de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis pelo Ministério Público.
Agradecemos a compreensão de todos.
