A Secretaria de Administração e Finanças de Quixeramobim vem, por meio desta nota, informar que os municípios de todo o Brasil encontram-se afetados com problemas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios - FPM.
O FPM, transferência obrigatória repassada pelo Governo Federal, sofreu redução de 34,49% no primeiro decênio de julho (parcela do dia 10/07/2023) e acumula perdas durante o ano de 2023.
Esses recursos, que eram aguardados desde a última sexta-feira (07/07), deveriam estar disponíveis já no início deste dia (10/07), contudo até as 18:00 horas de hoje não haviam sido disponibilizados.
O FPM garantiria a quitação do pagamento dos servidores municipais e demais fornecedores que tinham pagamento programado para esta data.
De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o repasse do FPM tem apresentado oscilações e acumulado perdas. Conforme informações obtidas, a APRECE está vigilante e agindo junto à CNM e STN para buscar informações e sanar o problema, atenuando os impactos negativos para as prefeituras cearenses.
Desse modo, pedimos a compreensão de todos os afetados com o atraso na efetivação dos pagamentos, haja vista que estes não dependem somente das ações da Prefeitura Municipal, contudo reafirmamos o compromisso de regularizar as pendências tão logo resolvido o problema.
