| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JOSE MAC DOWEL TEIXEIRA AZEVEDO NETO |
| Responsável pela Informação | KARLUS ANDRE HOLANDA MARTINS |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | GILLIARD SALDANHA VASCONCELOS |
| Responsável pela Ratificação | KARLUS ANDRE HOLANDA MARTINS |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |