| Publicação | Tipo | Descrição | 
| 12/02/2021 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | PUBLICADO NO FLANELÓGRAFO DESTA PREFEITURA, NESTA DATA, NOS TERMOS DO ART. 87 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | JOSE MAC DOWEL TEIXEIRA AZEVEDO NETO | 
| Responsável pela Informação | MIGUEL MIRANDA COSTA BENICIO | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | GILLIARD SALDANHA VASCONCELOS | 
| Responsável pela Ratificação | AFRANIO FEITOSA CARVALHO GOMES | 
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo | 
| SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA |