Prefeitura de Quixeramobim

DISPENSA: 13.005/2017 - DL - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 15/05/2017

Data da divulgação do extrato: 15/05/2017

Data da ratificação: 15/05/2017

Data da divulgação da ratificação: 15/05/2017

Valor estimado: R$ 22.848,00 (vinte e dois mil, oitocentos e quarenta e oito)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA DR. MIGUEL PINTO, Nº 75, DUQUE DE CAXIAS, PARA O FUNCIONAMENTO DA SEDE DO CAPS AD DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre o imóvel da Sra. Geovana Dantas Teles, comprova-se que a contratação foi efetivada considerando que o preço é compatível com o valor de mercado. O imóvel foi considerado adequado, pois atende as necessidades da SECRETARIA DE SAÚDE em sua demanda e tem boa localização e está desocupado e disponível para ser locado.

Justificativa do preço

O valor contratado está compatível com o valor de mercado de aluguel de imóvel da cidade.A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deveser meta permanente de qualquer administração. De forma a zelar com a correta utilização dos recursos públicos, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso III do parágrafo único do artigo 26 da Lei de Licitações, pois o valor mensal será de R$ 2.856,00 (dois mil oitocentos e cinqüenta e seis reais). Assim, vale ressaltar que o valor a ser pago encontra-se de acordo com a avaliação do imóvel anexo aos autos, e que ovalor global do contrato a ser celebrado será de R$ 22.848,00 (vinte e dois mil oitocentos e quarenta e oito reais), referente ao imóvel localizado NA RUA DR. MIGUEL PINTO, Nº 75, Bairro Duque de Caxias, neste município.

Fundamentação legal

ARTIGO 24, INCISO X, DA LEI Nº 8.666/93.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
15/05/2017	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PUBLICADO NO FLANELÓGRAFO DESTA PREFEITURA, NESTA DATA, NOS TERMOS DO ART. 87 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	MIRLLA MARIA SALDANHA LIMA
Responsável pela Informação	GUSTAVO DO ESPIRITO SANTO BEZERRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO
Responsável pela Ratificação	ROMULO DE OLIVEIRA COELHO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE SAÚDE

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
GEOVANA DANTAS TELES	*.891.113-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 15/05/2017 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ROMULO DE OLIVEIRA COELHO

DATA: 15/05/2017 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: GUSTAVO DO ESPIRITO SANTO BEZERRA

DATA: 15/05/2017 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: GUSTAVO DO ESPIRITO SANTO BEZERRA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
DISPENSA Nº 13.005.2017-DL	PDF	136KB

Descrição

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DISPENSA Nº 13.005.2017-DL

PDF

136KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência
15/05/2017	CONTRATO ORIGINAL	13.005/2017 - DL	2017	GEOVANA DANTAS TELES	22.848,00 2.856,00	15/05/2017 15/02/2018
15/01/2021	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO	13.005/2017DL	2021	GEOVANA DANTAS TELES	34.272,00 2.856,00	16/01/2021 15/01/2022
23/12/2021	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO	13.005/2017-DL	2021	GEOVANA DANTAS TELES	34.272,00 2.856,00	16/01/2022 15/01/2023

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

15/05/2017

CONTRATO ORIGINAL

13.005/2017 - DL

2017

GEOVANA DANTAS TELES

22.848,00
2.856,00

15/05/2017
15/02/2018

15/01/2021

ADITIVO DE PRORROGAÇÃO

13.005/2017DL

2021

GEOVANA DANTAS TELES

34.272,00
2.856,00

16/01/2021
15/01/2022

23/12/2021

ADITIVO DE PRORROGAÇÃO

13.005/2017-DL

2021

GEOVANA DANTAS TELES

34.272,00
2.856,00

16/01/2022
15/01/2023

Dispensas e inexigibilidade.

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