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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 15.009/2017 -DL - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 30/06/2017
Data da divulgação do extrato: 30/06/2017
Data da ratificação: 30/06/2017
Data da divulgação da ratificação: 30/06/2017
Valor estimado: R$ 15.806,40 (quinze mil, oitocentos e seis REAIS e quarenta centavos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA CEL. VIRGÍLIO BARBOSA, Nº 37, CENTRO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DOS CONSELHOS DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel da Sra. Ana Maria de Almeida Gurgel, comprova-se que a contratação foi efetivada considerando que o preço é compatível com o valor de mercado. O imóvel foi considerado adequado, pois atende as necessidades da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL em sua demanda e tem boa localização e está desocupado e disponível para ser locado.
Justificativa do preço
O valor contratado está compatível com o valor de mercado de aluguel de imóvel da cidade. A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. De forma a zelar com a correta utilização dos recursos públicos, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso III do parágrafo único do artigo 26 da Lei de Licitações, pois o valor mensal será de R$ 2.634,40 (dois mil seiscentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos). Assim, vale ressaltar que o valor a ser pago encontra-se de acordo com a avaliação do imóvel anexo aos autos, e que o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 15.806,40 (quinze mil oitocentos e seis reais e quarenta centavos), referente ao imóvel localizado na RUA CEL. VIRGÍLIO BARBOSA, Nº 37, CENTRO, neste município.
Fundamentação legal
ARTIGO 24, INCISO X, DA LEI Nº 8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
30/06/2017 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUBLICADO NO FLANELÓGRAFO DESTA PREFEITURA, NESTA DATA, NOS TERMOS DO ART. 87 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MIRLLA MARIA SALDANHA LIMA
Responsável pela Informação GUSTAVO DO ESPIRITO SANTO BEZERRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GILLIARD SALDANHA VASCONCELOS
Responsável pela Ratificação MARGARIDA MARTINS PIMENTA GOTZ
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANA MARIA DE ALMEIDA GURGEL ***.806.993-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DISPENSA-RESULTADO Nº 15.009.2017-DL PDF 345KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
30/06/2017 CONTRATO ORIGINAL 15.009/2017 - DL 2017 ANA MARIA DE ALMEIDA GURGEL 15.806,40
2.634,40		 30/06/2017
30/12/2017
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