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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: 2615081001-INE - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - TERMO DE INEXIGIBILIDADE Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0144
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 10/08/2026
Data da divulgação do extrato: 10/08/2026
Data da ratificação: 10/08/2026
Data da divulgação da ratificação: 10/08/2026
Valor estimado: R$ 2.100,00 (dois mil, cento)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL (ALUGUEL SOCIAL), PARA ATENDER A FAMÍLIA DE JOÃO PEDRO TEÓFILO PATRÍCIO, QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, ASSISTIDA PELO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS II, DE INTERESSE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/08/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUBLICADO NO FLANELÓGRAFO DESTA PREFEITURA, NESTA DATA, NOS TERMOS DO ART. 87 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
10/08/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOSE MAC DOWEL TEIXEIRA AZEVEDO NETO
Responsável pela Informação HOZANA MARIA TORRES DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico CARLOS ALBERTO CASTRO MONTEIRO
Responsável pela Ratificação ANTONIA SALETE ROCHA LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Assistência Social GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JOSÉ LUIZ CARLOS ***.641.788-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 3MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
10/08/2026 CONTRATO ORIGINAL 2615081001INE01 2026 JOSÉ LUIZ CARLOS 2.100,00 10/08/2026
10/02/2027
VIGENTE

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