Credor: A JALLES M LTDA
Sequencial: 0596
CPF/CNPJ: 03.776.169/0001-26
Valor contratado: 36.000,00
Secretaria: SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DATA DA PUBLICAÇÃO: 24/06/2025
Fim da vigência em 95 dias
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA (UNIDADE DE ACOLHIMENTO), DE INTERESSE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS.
Data da Rescisão: 09/02/2202
Formalização da decisão: 2.1 - O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N°2515061801-INE,CELEBRADO ENTRE A SEC. DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A EMPRESA A JALLES M LTDA.
2.2 - A RESCISÃO DECORRE DE RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO,CONSUBSTANCIADAS NA NECESSDADE DE REAVALIAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DO IMÓVEL ATUALMENTE LOCADO,ESPECIALMENTE QUANTO Á INFRAESTRUTURA FÍSICA,Á CAPACIDADE INSTALADA E Á LOCALIZAÇÃO ESTRATÉGICA,ELEMENTOS ESSENCIAIS PARA A REGULAR E EFICIENTE PRESTAÇÃO DO SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAL.
2.3 - REGISTRA-SE QUE A PRESENTE RESCISÃO NÃO DECORRE DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL,DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS OU FALHAS NA EXECUÇÃO POR PARTE DA CONTRATADA.
3.1 - A PRESENTE RESCISÃO É DETERMINADA POR ATO UNILATERAL E ESCRITO DA ADMNISTRAÇÃO,COM FUNDAMENTO NO ART.137,INCISO VIII DA LEI N°14.133/2021.
