Contratos

Lista de contratos e aditivos firmados pela entidade.

CONTRATO ORIGINAL - 2508020501INE01/2025
Informações principais
Credor: CARA DE URSO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA
CPF/CNPJ: 10.830.754/0001-22
Valor contratado: 450.000,00
Secretaria: SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
DATA DA PUBLICAÇÃO: 07/02/2025
07/02/2025 31/05/2025

Fim da vigência em 76 dias

Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA BANDA MUSICAL DO GÊNERO AXÉ, "É O TCHAN", PARA A REALIZAÇÃO DE SHOW NO DIA 3 DE MARÇO DE 2025, EM PRAÇA PÚBLICA, DURANTE AS FESTIVIDADES COMEMORATIVAS AO "CARNACENTRAL 2025", EVENTO DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE QUIXERAMOBIM/CE.
Informações da rescisão
Data da Rescisão: 27/02/2025
Formalização da decisão: A RESCISÃO DO CONTRATO SE BASIA NAS DIDPOSIÇÕES DA LEI °14.133/2,QUE REGULA AS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. A REFERIDA LEI PREVÊ,EM SEU ARTIGO137,AS HIPÓTESES DE RESCISÃO CONTRATUAL,SENDO UMA DELAS A "PERDA DO OBJETO"OU "ALTERAÇÃO DO INTERSSEPÚBLICO"EM RAZÃO DE ACONTECIMENTOS IMPREVISÍVEIS OU SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS,COMO ÉO CASO DO FATO OCORRIDO EM NOSSO MUNICIPIO. NESTE CONTEXTO O ART.137 DA LEI FEDERAL N°14.133/21,DISPÕE QUE: ART.137.CONSTITUIRÃO MOTIVOS PARA EXTINÇÃO DO CONTRATO ,A QUAL DEVERÁ SER FORMALMENTE MOTIVADA NOS AUTOS DO PRAOCESSO,ASSEGURADOS O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA,AS SEGUINTES SITUAÇÕES:[...] VIII - RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO,JUSTIFICADAS PELA AUTORIDADE MÁXIMA DO ORGÃO OU DA ENTIDADE CONTRATANTE; DE ACORDO COM O INCISO I DO ARTIGO 138 DA LEI N°14.133/21,É PREVISTA A RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART.138.A EXTINSÃO DO CONTRATO PODERÁ SER: I - DETERMINADA POR ATO UNILATERAL E ESCRITO DA ADMINITRAÇÃO,EXCETO NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DECORRENTE DE SUA PRÓPRIA CONDUTA; DESTA FORMA ,A LEGISLAÇÃO RESGUADA A POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DOS CONTRATOS,EM VIRTUDE DE RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO,EXPLICITADO O MOTIVO NO PRESENTE INSTRUMENTO.
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
recisao_5649.pdf pdf 535KB
2508020501INE01_2025_0000001.PDF PDF 3MB
Informações da licitação
Data Modalidade da licitação Número Exercicio Mais
05/02/2025 INEXIGIBILIDADE 2508020501-INE 2025
   

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