| Publicação | Tipo | Descrição |
| 26/04/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JOSE MAC DOWEL TEIXEIRA AZEVEDO NETO |
| Responsável pela Informação | RANNIERI RIOS VELOSO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | GILLIARD SALDANHA VASCONCELOS |
| Responsável pela Homologação | RANNIERI RIOS VELOSO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | |||
| SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA | |||
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO | |||
| SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO | SALVIANO PAULINO DE MORAIS NETO |