PCG Prestação de Contas de Governo - 2022
Informações da contas de governo
Tipo: PCG Prestação de Contas de Governo
Data: 30/01/2023
Agente: CIRILO ANTONIO PIMENTA LIMA
Informações do parecer do tribunal de contas
Situação: EMITIDO
Data: 12/03/2026
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: DESFAVORÁVEL
Observação do parecer: Prestação de Contas de Governo. Relatórios dos Inspetores do TCE indicando irregularidades. Justificativas parcialmente eficazes. Parecer pela emissão de parecer prévio pela IRREGULARIDADE das contas, na forma do art. 1º, inciso III, e art. 15, incisos II e III, ambos da Lei Estadual n.º 12.509/95.
Informações do julgamento legislativo
Situação: AGUARDANDO...
Data: AGUARDANDO
Já foi julgado?: NÃO
