Contas de governo

Prestação de contas de governo, parecer do tribunal de contas e julgamento legislativo.

PCG Prestação de Contas de Governo - 2019

Informações da conta

TipoPCG Prestação de Contas de Governo
Data31/01/2020
AgenteClebio Pavone Ferreira da Silva

Parecer do tribunal

SituaçãoEmitido
Data14/10/2022
Já foi julgado?Sim
Resultado do parecer prévioDesfavorável
Observação do parecerPARECER PRÉVIO N° 0278/2022, DO T.C.E PROCESSO N°: 08802/2020-2

Julgamento legislativo

SituaçãoJulgado
Data29/06/2023
Já foi julgado?Sim
Resultado do parecer prévioDesfavorável
Observação do parecerDECRETO LEGISLATIVO N° 030/2023, de 29 de junho de 2023

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