| PORTARIA PROCURADORIA | 001.2024 | 2024 | 15/08/2024 | Dispõe sobre a designação de Procurador para análise e emissão de pareceres jurídicos em processos administrativos relacionados a licitações e contratos administrativos. | |
| Exoneração | 0811.001.2023 | 2023 | 08/11/2023 | Dispõe sobre a exoneração do cargo comissionado de Assessor da Procuradoria-Geral, vinculado à estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do Município de Quixeramobim. | IANA LEMOS FARIAS - ASSESSOR |
| Nomeação | 0401.002 | 2021 | 04/01/2021 | Nomeação, Agente: Carlos Alberto Castro Monteiro, Cargo: Procurador Geral, Secretaria: Procuradoria Geral do Município | CARLOS ALBERTO CASTRO MONTEIRO - PROCURADOR GERAL |
| Exoneração | 3112.003 | 2020 | 31/12/2020 | Exoneração, Agente: Antonio Carlos Fernandes Pinheiro Junior, Cargo: Procurador Geral, Secretaria: Procuradoria Geral do Município | ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO JUNIOR - PROCURADOR GERAL |
| Nomeação | 0108.004 | 2018 | 01/08/2018 | | ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO JUNIOR - PROCURADOR GERAL |