[{"Id":3110,"Numero":"3.431","Data":"2026-09-10","Descricao":"Altera a Lei Municipal nº 3.303/2024, de 26 de dezembro de 2024, para autorizar a utilização do imóvel doado à DMALL Centros Comerciais Ltda, como garantia real de operações de crédito destinadas ao empreendimento \"Quixeramobim Boulevard Shopping\", e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.quixeramobim.ce.gov.br/leis.php?id=3110"},{"Id":3109,"Numero":"3.415","Data":"2026-08-19","Descricao":"Denomina de Maria José Pimenta Amâncio o Centro de Referência de Assistência Social - (CRAS II), bairro Antônio Cisnando (Matadouro), no Município de Quixeramobim-CE, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.quixeramobim.ce.gov.br/leis.php?id=3109"},{"Id":3108,"Numero":"3.414","Data":"2026-08-19","Descricao":"Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária de Tranqueira João Rodrigues, de Quixeramobim/CE, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.quixeramobim.ce.gov.br/leis.php?id=3108"},{"Id":3107,"Numero":"3.413","Data":"2026-08-19","Descricao":"Reconhece de utilidade pública a Associação dos Apicultores e Apicultoras de Quixeramobim-CE, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.quixeramobim.ce.gov.br/leis.php?id=3107"},{"Id":3099,"Numero":"3.408","Data":"2026-08-13","Descricao":"Regulamenta, no âmbito do município de Quixeramobim, o transporte remunerado privado individual de passageiros intermediado por aplicações ou plataformas tecnológicas, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.quixeramobim.ce.gov.br/leis.php?id=3099"},{"Id":3098,"Numero":"3.407","Data":"2026-08-13","Descricao":"Institui a Poliítica Municipal de Informação, Divulgação e Fluxo de Atendimento sobre a Entrega Legal para Adoção no município de Quixeramobim/CE e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.quixeramobim.ce.gov.br/leis.php?id=3098"},{"Id":2961,"Numero":"148","Data":"2026-06-30","Descricao":"Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico na forma que indica.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lc  Lei Complementar","Url":"https://www.quixeramobim.ce.gov.br/leis.php?id=2961"},{"Id":2963,"Numero":"3.406","Data":"2026-06-30","Descricao":"Denomina de Antônio Baia do Rêgo (Júlio Baia) o ginásio poliesportivo da comunidade Santa Isabel, distrito de São Miguel (ficando assim Arena de Esporte e Cultura Júlio Baia), Município de Quixeramobim, que indica e adota outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.quixeramobim.ce.gov.br/leis.php?id=2963"},{"Id":2962,"Numero":"3.405","Data":"2026-06-30","Descricao":"Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Quixeramobim, no valor de R$ 44.000,00 para fins que indica e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.quixeramobim.ce.gov.br/leis.php?id=2962"},{"Id":2952,"Numero":"147","Data":"2026-06-17","Descricao":"Cria no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo, para ingresso no serviço público e adota outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lc  Lei Complementar","Url":"https://www.quixeramobim.ce.gov.br/leis.php?id=2952"},{"Id":2955,"Numero":"3.404","Data":"2026-06-11","Descricao":"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências. LDO ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.quixeramobim.ce.gov.br/leis.php?id=2955"},{"Id":2954,"Numero":"3.403","Data":"2026-06-09","Descricao":"Concede recomposição salarial aos servidores públicos municipais que indica e adota outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.quixeramobim.ce.gov.br/leis.php?id=2954"},{"Id":2951,"Numero":"146","Data":"2026-06-03","Descricao":"Estabelece o Programa de Recuperação Fiscal - PROREFIS 2026 no âmbito do município de Quixeramobim e adota outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lc  Lei Complementar","Url":"https://www.quixeramobim.ce.gov.br/leis.php?id=2951"},{"Id":2950,"Numero":"3.402","Data":"2026-06-03","Descricao":"Dispõe sobre doação de um terreno localizado na sede do município de Quixeramobim para a empresa BP CEARÁ LTDA na forma que indica.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.quixeramobim.ce.gov.br/leis.php?id=2950"},{"Id":2948,"Numero":"3.401","Data":"2026-06-03","Descricao":"Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância no âmbito do município de Quixeramobim e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.quixeramobim.ce.gov.br/leis.php?id=2948"},{"Id":2947,"Numero":"3.400","Data":"2026-06-03","Descricao":"Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar seguro de vida em grupo e de acidentes pessoais para os motoristas condutores de ambulância do município de Quicxeramobim, institui gratificação e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.quixeramobim.ce.gov.br/leis.php?id=2947"},{"Id":2946,"Numero":"3.399","Data":"2026-05-20","Descricao":"Institui o dia 30 de março como Dia Municipal das Mães Atípicas com a denominação de Lei Maria Aldenora Nogueira Machado, que indica e adota outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.quixeramobim.ce.gov.br/leis.php?id=2946"},{"Id":2924,"Numero":"3.398","Data":"2026-05-20","Descricao":"Reconhece de utilidade pública a associação comunitária Residencial Pompeia Edmilson Duarte Lima.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.quixeramobim.ce.gov.br/leis.php?id=2924"},{"Id":2923,"Numero":"3.397","Data":"2026-05-20","Descricao":"Denomina de Maria das Graças Lourenço Braz Pimentel o novo centro de educação infantil.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.quixeramobim.ce.gov.br/leis.php?id=2923"},{"Id":2922,"Numero":"3.396","Data":"2026-05-20","Descricao":"Autoriza a Secretaria de Esporte a conceder premiação para a Corrida de Santo Antônio na forma que indica.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.quixeramobim.ce.gov.br/leis.php?id=2922"}]