Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
3106,5.599,2026-09-16,"DECRETO Nº 5.599/2026, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.   DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM PELO FALECIMENTO DE ANTÔNIO FRANÇOIS SALDANHA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
3104,5.598,2026-09-10,"Prorroga o prazo de vigência do programa de regularização fiscal – PROREFIS 2026, e adota outras providências.",2026
3102,5.594,2026-08-31,"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE QUIXERAMOBIM – PMAQ, ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS, EIXOS ESTRUTURANTES, RESPONSABILIDADES, MECANISMOS DE GOVERNANÇA, IMPLEMENTAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
3091,5.580,2026-07-28,"Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa GA CONSTRUÇÕES E ESTRUTURAS INDUSTRIAIS LTDA, no âmbito da Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico do Município de Quixeramobim - ÁREA Q, instituída pela Lei Complementar nº 122/2025, e dá outras providências. ",2026
3089,5.579,2026-07-22,"Altera o decreto nº 5.567, de 24 de junho de 2026, que convoca a X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Quixeramobim, na forma que indica.",2026
2957,5.568,2026-06-26,"Estabelece o expediente dos órgãos e entidades da administração pública municipal nos dias de jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo da FIFA 2026 e dá outras providências.",2026
2956,5.567,2026-06-25,"Convoca a X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Quixeramobim e dá outras providências.",2026
2944,5.563,2026-06-03,"Prorroga a vigência do Processo Seletivo Público da Prefeitura Municipal de Quixeramobim regido pelo Edital nº 001/2023 e adota outras providências.",2026
2565,5.544,2026-03-26,"Decreta PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 2 de abril de 2026 nos órgãos e entidades da administração pública municipal e dá outras providências.",2026
2900,5.543,2026-03-24,"Institui a Comissão Intersetorial para coordenar a elaboração do Plano Municipal de Educação de Quixeramobim para o decênio 2026-2036, e dá outras providências.",2026
2529,5.535,2026-03-16,"Decreta PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 19 de março de 2026 nos órgãos e entidades da administração pública municipal e dá outras providências.",2026
2907,5.531,2026-03-04,"Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para a elaboração, acompanhamento e avaliação do Plano Municipal de Prevenção da Autolesão, Suicídio, e Posvenção, no âmbito do Município de Quixeramobim.",2026
2539,5.529,2026-02-24,"Institui a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres no âmbito da Secretaria Municipal de Cidadania e dá outras providências.",2026
2383,5.526,2026-02-12,"Decreta ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente dos dias que indica e dá outras providências. Carnaval",2026
2908,5.525,2026-02-06,"Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os alunos da educação infantil e ensino fundamental das escolas públicas e privadas do município.",2026
2367,5.512,2025-12-30,"Decreta PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 2 de janeiro de 2026 nos órgãos e entidades da administração pública municipal e dá outras providências.",2025
2321,5.485,2025-10-15,"Decreta PONTO FACULTATIVO em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal o expediente do da 27 de outubro.",2025
2157,5.469,2025-08-26,"Prorroga o prazo de vigência do programa de regularização fiscal – PROREFIS 2025, e adota outras providências.",2025
2038,5.465,2025-08-13,"Decreta PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 15 de agosto de 2025 nos órgãos e entidades da administração pública municipal e dá outras providências.",2025
1870,5.447,2025-07-02,"Dispõe sobre a regulamentação para fins de pré-qualificação de que trata o art. 80 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município do Quixeramobim e dá outras providências.",2025